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MPE pede indenização de R$ 30 milhões a produtores e membros do governo por desmate de 3,3 mil hectares
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou oito denúncias criminais contra produtores rurais, técnicos da área ambiental e servidores públicos do Instituto Natureza…
Com respaldo de decisão judicial, Estado contraria recomendação do MPE e libera R$ 550 mil para exposição; promotor irá recorrer
Recursos são provenientes de emendas parlamentares, diz o convênio. Governo do Estado informa que Justiça negou liminar ao MPE “por entender que as emendas parlamentares, que destinam recursos para shows artísticos em feiras agropecuárias são…
Ao apurar crime de improbidade administrativa, MPE cobra de gestores de Colinas informações sobre sumiço de tratores
O programa Terra Forte, lançado em 2013, custou R$ 28 milhões aos cofres públicos do Estado. Além da investigação em Colinas, o Ministério Público Estadual (MPE) apura o sumiço dos tratores em outras três cidades do Estado: Goiatins, Nazaré do…
Naturatins pede liberação, mas MPE é contra captação de água na bacia do Rio Formoso que apresenta baixo volume hídrico
No último sábado, 18, o Ministério Público Estadual manifestou-se contrária ao pedido do Naturatins para que seja liberada a captação de água na Bacia do Rio Formoso para fins de irrigação até o mês de setembro. O MPE tomou por base a escassez…
Crise hídrica no Rio Formoso: Associação foca em ataques ao MPE e deixa defesa técnica dos produtores em segundo plano
Dos sete parágrafos de nota à imprensa, os quatro primeiros são dedicados a críticas e questionamentos sobre a atuação do MPE. E três deles abordam, sem profundidade, com apenas citações e sem comprovação de documentos, o que consideram equívocos da…
MPE-TO vai à Justiça para cancelar show de Wesley Safadão na Agrotins, com custo de R$ 630 mil aos cofres públicos
Após Norte Agropecuário revelar que show stava orçado em R$ 630 mil e seria pago com recursos públicos provenientes de emendas parlamentares de sete deputados estaduais, MPE foi à Justiça. Tribunal de Contas do Estado também analisa o caso.
Ao TJ: Para MPE, é ilegítimo Estado dar verba a eventos enquanto "paciente padece"; uso político de emendas é “degradante"
Documento tem 33 páginas e embasa o pedido protocolado no final da semana passada no Tribunal de Justiça. O promotor de Justiça condena e denuncia ao Judiciário o uso político desses recursos, iniciativa que apontou como “degradante” e…
Governo recebe de ministro promessa de R$ 14 milhões para “Terra Forte”, programa alvo de sindicância e investigação do MPE este ano
Secom informa que o governador do Tocantins assegurou os recursos após audiência com Carlos Marun, no Palácio do Planalto. Sumiço de tratores motivou sindicância e apuração de promotores em quatro cidades tocantinenses neste ano.
MPE denuncia governo e gestores após detectar eventual contratação ilegal de empresa na Agrotins que teria causado dano de R$ 4,2 mi
Na Ação, ajuizada no último mês, o Promotor de Justiça Edson Azambuja pede tutela de urgência para que a Justiça decrete a indisponibilidade dos bens dos acionados, na ordem de mais de R$ 4, 2 milhões, valor correspondente ao dano ocasionado ao…
MPE recomenda a 43 produtores rurais e 7 empresas agrícolas suspensão da captação de água de rios no Estado do Tocantins
A captação já deve ser suspensa nos rios Dueré e Xavante, onde o volume de água atingiu o nível estabelecido como “cota mínima ecológica”. Já no Rio Urubu e na Estação de Projeto Rio Formoso, devem ocorrer rodízio semanal.
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